Secretário de Saúde é exonerado de cargo por ser condenado em processo
Publicado em 24 set 2021, às 17h32. Atualizado em: 16 mar 2022 às 16h02.
(Foto: Divulgação)
A prefeita de São Jorge D’Oeste, no Sudoeste do Paraná, exonerou na quinta-feira (23) o secretário de Saúde da cidade, após receber pedido do próprio secretário para ser sair da função.
De acordo com o Ministério Público do Paraná (MP-PR), o agente público foi condenado por apropriação indébita, que consiste no “apoderamento de coisa alheia móvel, sem o consentimento do proprietário. Por este processo, legalmente, a permanência no cargo era impossibilitada, já que a condenação é irrecorrível.”
Conforme o Estatuto dos Servidores Municipais de São Jorge D’Oeste, servidores públicos com condenação criminal irrecorrível devem ser exonerados.
