Setor produtivo, representado pelo G7, questiona proposta de aumento de taxas de cartórios
As entidades que reúnem os principais setores produtivos do Paraná se juntaram à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nos questionamentos à proposta de aumento nas taxas de cartório. O chamado G7 – composto por instituições como a Associação Comercial e as Federações das Indústrias (FIEP) e da Agricultura (FAEP) – se posicionou contrário à disparada dos valores, em ofício encaminhado nesta quarta-feira (29) ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).
Como o portal RIC Mais e o RIC Notícias revelaram no dia 16 de setembro, está em avaliação a possibilidade de reformular a tabela de valores cobrados pelos serviços extrajudiciais. A sugestão foi apresentada pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), que propõe a inclusão de serviços que hoje não estão previstos, a ampliação das faixas de cobrança e o aumento real dos valores a serem cobrados. Se a nova tabela for aprovada, alguns serviços vão disparar, com reajustes superiores a 700%. Registrar condomínio, fazer uma escritura de imóvel e até casar pode ficar bem mais caro.
Diante do pedido, o TJ-PR passou a consultar entidades de classe e instituições representativas que demandam diretamente dos serviços. Conjuntamente, o G7 manifestou publicamente a discordância. “O setor produtivo e a sociedade não podem ser, mais uma vez, sobrecarregados com mais encargos da atividade pública, nem mesmo ter a atividade de cartórios em concorrência com a iniciativa privada. Uma vez que o papel do Estado é suprimir as ausências e não competir com o setor produtivo”, aponta o ofício. As entidades destacam a análise feita pela OAB, que aponta reajustes desarrazoados.
Sobre a proposta feita pela Anoreg, o TJ-PR enviou nota explicando que o assunto está sendo analisado por uma comissão técnica. O Tribunal destaca que o trabalho realizado busca democratizar a discussão sobre o tema. As sugestões vindas das entidades serão analisadas pela comissão, considerando o objetivo de permitir a ampla participação social e deixar as tabelas equânimes e justas. Depois do debate com a sociedade, o projeto de reformulação da tabela será discutido no próprio tribunal e, se aprovado, será encaminhado para ser votado na Assembleia Legislativa do Paraná.
A Anoreg encaminhou nota destacando que proposição do projeto relacionado à Tabela de Emolumentos dos serviços notariais e registrais é do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ/PR) e atende à sugestão da própria Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) que, nas audiências públicas realizadas em 2020, solicitou que fossem sanadas as lacunas da atual legislação paranaense, cuja lei data da década de 1970, sem previsão de diversos novos serviços, além daqueles hoje realizados eletronicamente.
A Anoreg/PR destaca ainda que os debates relacionados à tabela no ano passado se deram basicamente em relação à reposição inflacionária, que há três anos não era aplicada aos serviços notariais e registrais do Paraná. Por fim, destaca que a atual proposta de reajustes de emolumentos é aquela já aprovada pela própria Comissão Especial do TJ/PR no ano de 2018, destacou Mônica Maria Guimarães de Macedo Dalla Vecchia, presidente da Anoreg-PR.
Confira os principais aumentos reajustes propostos:
– A Incorporação, Instituição ou Constituição de Condomínio (com ou sem Convenção) passaria de R$ 217,00 para R$ 1.254,07, aumento de 477%.
– Para fazer escritura de imóvel, hoje o menor valor pago é R$ 273 e a pela proposta vai subir para R$ 399 – aumento de 50,7%. E o maior valor custa R$ 1.078 e querem subir para R$ 3.534 – aumento de 227,8%.
– Para registro de imóveis, hoje o menor valor pago é de R$ 273 e a pela proposta vai subir para R$ 339 – aumento de 24,1%. Já o maior valor atualmente é R$ 935 e querem subir para R$ 3.004 – aumento de 221,2%.
– O registro de loteamento ou desmembramento urbano ou rural, por lote ou gleba, custa R$ 2,17 e passaria para R$ 15,96 – aumento de 635,48%
– Para realizar casamento no cartório, o valor atual de R$ 21,70 subiria para R$ 50 – aumento de 130,41%; e para casamento fora do cartório, o valor deixaria de ser R$ 43,40 e passaria para R$ 200 – aumento de 360,83%.
