TCE determina que ex-prefeita e Oscip devem restituir R$ 857,8 mil ao cofre de Santa Helena

O TCE (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) por meio da primeira câmara, julgou irregular a Prestação de Contas de Transferência Voluntária de parceria firmada entre  o Instituto Confiancce e a  Prefeitura de Santa Helena. Por meio do convênio, a organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) deveria realizar ações no âmbito de programas nas áreas da agricultura, meio ambiente e abastecimento nesse município da Região Oeste do Paraná.

Durante análise do convênio, vigente de 2007 e 2012, as seguintes impropriedades foram encontradas:

• Vícios na formalização e nas prorrogações do Termo de Parceria
• Ausência de prestação de contas relativa ao ano de 2011; 
• Realização de gastos não comprovados a título de despesas com pessoal, empréstimos, custos operacionais, taxas administrativas e retenções previdenciárias; 
• Falta de documentos complementares necessários à validação de despesas com vale-alimentação; 
• falhas na fiscalização do convênio.

Em função das irregularidades, o TCE-PR determinou que R$ 857.845,08 sejam restituídos, de forma solidária, ao tesouro de Santa Helena pelo Instituto Confiancce; por suas ex-presidentes Clarice Lourenço Theriba e Cláudia Aparecida Gali; e pela prefeita à época, Rita Maria Schimidt (gestão 2009-2012).

As ex-gestoras da entidade também foram multadas individualmente em R$ 1.450,98, enquanto a então prefeita foi penalizada duas vezes, em R$ 2.901,96. O trio terá ainda seus nomes incluídos no cadastro de responsáveis com contas irregulares. Todas as quantias devem ser corrigidas monetariamente quando do trânsito em julgado do processo.

Nossa equipe entrou em contato com o Instituto, mas nenhuma das ligações foram atendidas.