TCE determina que ex-prefeita e Oscip devem restituir R$ 857,8 mil ao cofre de Santa Helena
O TCE (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) por meio da primeira câmara, julgou irregular a Prestação de Contas de Transferência Voluntária de parceria firmada entre o Instituto Confiancce e a Prefeitura de Santa Helena. Por meio do convênio, a organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) deveria realizar ações no âmbito de programas nas áreas da agricultura, meio ambiente e abastecimento nesse município da Região Oeste do Paraná.
Durante análise do convênio, vigente de 2007 e 2012, as seguintes impropriedades foram encontradas:
- Vícios na formalização e nas prorrogações do Termo de Parceria
- Ausência de prestação de contas relativa ao ano de 2011;
- Realização de gastos não comprovados a título de despesas com pessoal, empréstimos, custos operacionais, taxas administrativas e retenções previdenciárias;
- Falta de documentos complementares necessários à validação de despesas com vale-alimentação;
- Falhas na fiscalização do convênio.
Em função das irregularidades, o TCE-PR determinou que R$ 857.845,08 sejam restituídos, de forma solidária, ao tesouro de Santa Helena pelo Instituto Confiancce; por suas ex-presidentes Clarice Lourenço Theriba e Cláudia Aparecida Gali; e pela prefeita à época, Rita Maria Schimidt (gestão 2009-2012).
As ex-gestoras da entidade também foram multadas individualmente em R$ 1.450,98, enquanto a então prefeita foi penalizada duas vezes, em R$ 2.901,96. O trio terá ainda seus nomes incluídos no cadastro de responsáveis com contas irregulares. Todas as quantias devem ser corrigidas monetariamente quando do trânsito em julgado do processo.
A equipe do RIC Mais tentou entrar em contato com o Instituto Confiancee, no entanto as ligações não foram atendidas.
