Nesta segunda-feira (18), os titulares de linhas móveis pré-pagas que não atualizaram seus cadastros após terem recebido notificação das prestadoras terão as linhas bloqueadas. A medida vale para consumidores dos estados de:

• Alagoas;
• Amazonas;
• Amapá;
• Bahia;
• Ceará;
• Espírito Santo;
• Maranhão;
• Pará;
• Paraíba;
• Pernambuco;
• Piauí;
• Rio Grande do Norte;
• Rio Grande do Sul;
• Rio de Janeiro;
• Roraima;
• Sergipe;
• São Paulo.

Menos de 1% dos 91 milhões de celulares pré-pagos dessas regiões apresenta alguma pendência cadastral.

Esta é última fase da campanha de comunicação aos consumidores com cadastros desatualizados, realizada pelas prestadoras Algar, Claro, Oi, Sercomtel, Tim e Vivo, dentro do Projeto Cadastro Pré-Pago, acompanhado pela Anatel. O objetivo da iniciativa é garantir uma base cadastral correta e atualizada, a fim de evitar a ocorrência de fraudes de subscrição (linhas associadas indevidamente a CPFs) e, dessa forma, ampliar a segurança dos consumidores.

Primeira etapa do Projeto Cadastro Pré-Pago

O Projeto Cadastro Pré-Pago foi dividido em três etapas. A primeira, que se encerra no dia 18/11, ocorre com a realização de campanha para atualização cadastral dos titulares de linhas móveis pré-pagas ativas de todo o País, e notificação àqueles com cadastro desatualizado para regularização obrigatória, sob pena de bloqueio da linha. A primeira etapa subdivide-se em três fases:

• Fase 1 – Direcionada aos consumidores atendidos pelo Código Nacional (CN) 62 (no estado de Goiás). Neste Projeto Piloto, entre 24 de abril e 31 de agosto de 2019, de um universo de 2,9 milhões de celulares pré-pagos, 0,27% apresentava alguma irregularidade. Após a finalização desta fase, das 7,9 mil linhas com cadastros desatualizados, 4,3 mil linhas foram bloqueadas e 3,6 mil foram atualizadas – ou seja, 46% dos cadastros notificados foram ajustados;
• Fase 2 – Realizada de 1 º de agosto a 15 de outubro de 2019, alcançou o Distrito Federal e os estados do Acre, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rondônia, Santa Catarina, Tocantins, além das regiões abrangidas pelos códigos 61 e 64, ambos de Goiás. No universo de 32 milhões de celulares, das 80 mil linhas pré-pagas com cadastros desatualizados (0,25% da base de clientes dessas regiões), 40 mil foram bloqueadas e mais de 29 mil foram atualizadas – o que representou 37% de ajustes nos cadastros.;
• Fase 3 – Termina no dia 18 de novembro e alcança os demais estados do Brasil.

Segunda e terceira etapas do Projeto Cadastro Pré-Pago

Em 2020, serão iniciadas a segunda e a terceira etapas do Projeto Cadastro Pré-Pago. Além da disponibilização, prevista para o dia 6 de janeiro, de um Portal de Consulta de Linhas por CPF (em construção), serão realizadas outras medidas para melhoria dos procedimentos de habilitação de novos chips.

Como atualizar os dados cadastrais da linha pré-paga

Quem tiver a linha pré-paga bloqueada poderá proceder à atualização dos dados cadastrais junto à sua prestadora por meio dos canais de atendimento disponíveis:

• call center;
• espaço reservado ao consumidor na internet.

Nesse contato, devem ser informados o nome completo, endereço com o número do CEP e o número do CPF para pessoas físicas, e CNPJ para jurídicas. Também poderão ser solicitadas informações adicionais de validação do cadastro.

Para garantir que o SMS de solicitação de recadastramento recebido foi, de fato, encaminhado pela prestadora contratada, o consumidor pode conferir os números utilizados pelas prestadoras para envio destas mensagens na página Cadastro Pré-Pago, no portal da Anatel na internet.

Endereços eletrônicos para obter informações do recadastramento

Os endereços eletrônicos com as informações sobre o Projeto e os números das centrais de atendimento das prestadoras de telefonia móvel são:

*Este conteúdo conteúdo foi elaborado via Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).