TSE reage a ataques de Bolsonaro, abre inquérito e pede a STF que investigue "conduta criminosa"

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) – Após ser alvo quase que diariamente de ataques do presidente Jair Bolsonaro, a cúpula do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) resolveu, nesta segunda-feira, reagir formalmente às suspeitas lançadas pelo chefe do Executivo, sem provas, de que haveria fraude nas urnas eletrônicas e que o pleito do próximo ano poderia ser marcado por irregularidades.

Na primeira decisão, os ministros determinaram, por unanimidade, que a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral abra um inquérito administrativo para apurar se houve abuso de poder político e econômico, além de outras irregularidades, nas falas que Bolsonaro têm feito insinuando haver fraude no atual sistema de votação e nas ameaças à eleição do próximo ano.

Na segunda iniciativa, aprovada pelos ministros do TSE também de forma unânime, a corte decidiu enviar ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma cópia da transmissão pelas redes sociais do presidente na semana passada, na qual novamente Bolsonaro lançou suspeitas sem provas sobre as urnas eletrônicas.

No despacho, assinado pelo presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, pede-se que o STF investigue Bolsonaro por “possível conduta criminosa” na sua transmissão da semana passada.

As duas determinações do TSE, tomadas na sessão de reabertura do semestre legislativo, foram as primeiras atitudes concretas do Poder Judiciário acerca das falas recentes do presidente contestando o atual sistema de votação.

Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) não respondeu de imediato a um pedido de comentário. O Palácio do Planalto também não respondeu de imediato.

Em baixa nas pesquisas de intenção de voto e com a popularidade chamuscada por críticas ao enfrentamento da pandemia, Bolsonaro tem elevado a pressão sobre a adoção do voto impresso das urnas e já chegou a afirmar que poderia não aceitar o resultado das eleições no próximo ano pelo atual sistema.

Apesar das falas do presidente, o atual sistema de votação é auditável e foi por meio dele em que ele próprio se elegeu para deputado federal várias vezes e presidente em 2018.