Vereadores de Apucarana derrubam a “Lei do Pai Nosso”

O projeto de lei que obrigaria os professores a rezar o Pai Nosso no ínico das aulas nas escolas da rede municipal de Apucarana, município da região noroeste do Paraná, foi reprovado em segunda votação na Câmara Municipal. Na sessão desta terça-feira (10), 7 vereadores votaram contra, e apenas 2 favoravelmente à proposta.

Conhecido como “Lei do Pai Nosso”, o projeto se transformou em polêmica nacional e recebeu parecer negativo do Ministério Público do Paraná, que alertou os vereadores sobre a inconstitucionalidade da proposta, que fere o princípio de liberdade religiosa e da laicidade (separação entre Estado e Igreja).

De acordo com a promotoria, o ambiente escolar “exige respeito a todos os credos e sua manifestação, devendo o poder público manter-se independente em relação aos cultos religiosos ou igrejas, protegendo e garantindo o livre exercício de todas as religiões, sempre com vistas ao alcance do interesse público, com a garantia da liberdade religiosa”.

O autor da proposta, vereador Deco (PR),  argumentou que a iniciativa não obrigaria todas as crianças a participar da oração. “Eu não imaginava que o projeto teria a repercussão que teve, tornando-se notícia a nível nacional. Também não imaginava que haveria pessoas se levantando contra uma oração importante como o Pai Nosso, deixada pelo próprio Jesus Cristo”, afirmou.

Além do autor, o projeto só teve voto favorável do vice-presidente da Câmara, Valdir Frias (PSD). Votaram contra Aldivino Marques (PSC), Telma Reis (PMDB), Mauro Bertoli (PTB), Marcos Martins (PTC), Luiz Brentan (PSDB), Lucimar Scarpelini (PP) e Carmelo Ribeiro (PR). O vereador Júnior da Femac (PDT) estava ausente e o presidente da Câmara, Alcides Ramos (DEM), só votaria em caso de empate.

10 jul 2012, às 00h00.
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