Vereadores discutem flexibilização do PL que multa veículos barulhentos, em Londrina
O Projeto de Lei (PL) n° 78/2021 tem levantado debate na Câmara Municipal de Londrina, no norte do Paraná. A proposta prevê uma multa de R$ 500 aos veículos que circularem emitindo ruídos acima daqueles permitidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
No dia 15 de julho, ele foi aprovado, em primeiro turno, por unanimidade. Agora, vereadores do município enviaram uma emenda para modificar, entre outras coisas, o horário de validade da proposta. Um dos argumentos é de que o PL poderia impedir ou prejudicar a realização de carreatas, procissões religiosas e até de comerciantes que fazem uso de carros de som, como do gás, ovo e pamonha.
“Nesse projeto, nós não estamos afrouxando. O que nós estamos fazendo, nesse projeto, é justamente o contrário, é determinando quem seriam as pessoas que usarão esse veículo e qual a função. E essa história de moto […] nós também não somos favoráveis a elas, simplesmente fazer barulho por fazer, mas somos favoráveis que as pessoas tenham o direito ao trabalho, tenham o direito ao lazer, tenham o direito à manifestação política e que tudo seja regulamentado e nunca a noite.”
explica uma das vereadoras que assinou a emenda, Flávia Cabral (PTB).
Como funciona
A proposta aprovada em primeiro turno é válida para motocicletas, carros e caminhões. A penalidade de R$500 pode ser duplicada se o infrator tiver mais de uma infração em um período menor de 12 meses. Quem arcará será o proprietário do veículo. Se ele não for identificado, o pagamento fica por conta do condutor.
A medida tem o objetivo de reforçar a fiscalização e a punição dos proprietários de automóveis barulhentos. Algumas normas federais e o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) já preveem punições para a poluição sonora.
Veículos como ambulâncias, de órgãos de segurança pública, militares, de competições devidamente autorizadas, maquinário agrícola e máquinas usadas na terraplanagem e pavimentação ficam isentos de cumprirem a lei.
A aplicação ficará por conta da Companhia Municipal de Trânsito (CMTU), da Secretaria Municipal do Ambiente (Sema) e da Secretaria Municipal de Defesa Social – neste caso, através da Guarda Municipal.
Agora, as emendas devem ser avaliadas e o projeto deve ir para uma segunda discussão na Câmara.
