Governo está à disposição do Congresso para ajustar meta fiscal de 2021 se necessário, diz secretário

BRASÍLIA (Reuters) – O secretário de Orçamento, George Soares, disse nesta terça-feira que a equipe econômica está à disposição do Congresso para adotar uma meta fiscal “normal” para o Orçamento de 2021, caso essa seja a vontade dos parlamentares.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias encaminhado pelo governo ao Congresso em abril, previu uma meta de déficit primário de 149,61 bilhões de reais para o governo central no próximo ano, mas, diante de todas as incertezas geradas pela crise da pandemia da Covid-19, foi estabelecido que esse alvo seria alterado sempre que as receitas para o período fossem recalculadas.

O Tribunal de Contas da União chegou a alertar que a ausência de uma meta fiscal fixa poderia contrariar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“À época de se fazer a LDO … era simplesmente impossível fazer uma projeção correta do tamanho do primário necessário. Hoje já é uma coisa mais razoável”, disse Soares nesta terça, em audiência pública de comissão mista do Congresso.

“Nós nos colocamos à disposição do relator da LDO para, se for de interesse do Congresso –porque agora isso realmente é uma decisão do Congresso, não é do Executivo– fazer isso, voltando a uma meta normal”, acrescentou o secretário.

Segundo Soares, se o projeto Orçamentário para o próximo ano tivesse sido formulado com base na meta fiscal prevista no projeto da LDO, o governo teria previsto zero de despesas discricionárias (sujeitas a corte).

O projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA), encaminhado no final de agosto e tendo como parâmetro uma queda do PIB de 4,7% este ano e um crescimento de 3,2% em 2021, aumentou o rombo primário para 233,6 bilhões de reais. A previsão de despesas discricionárias ficou em 96,053 bilhões de reais.

Tanto o projeto de LDO quanto da LOA do ano que vem ainda não começaram a ser apreciados no Congresso.