MEI terá mudanças na emissão de nota e no limite de faturamento

por Giselle Ulbrich

Publicado em 28 ago 2023, às 22h11. Atualizado às 22h12.

Mulher empreendedora (Foto: Pixabay)

Eissão do MEI não será mais nas plataformas das prefeituras a partir de 1º de setembro, e sim pelo sistema nacional de emissão de notas. (Foto: Pública)

mudanças no MEI - micro empreendedor individual

MEI deverá passar por mudança no limite de faturamento anual, de R$ 81 mil para R$ 144 mil. Mas isso ainda depende de aprovação do Congresso. (Foto: Pública)

O Micro Emprendedor Individual (MEI) terá mudanças a partir de 1º de setembro. A emissão da nota não será mais através das plataformas das prefeituras, e sim pelo Sistema Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica. É rápido e pode ser feito até pelo celular. O Brasil tem 15,4 milhões de MEIs registrados.

Também poderá haver mudança no limite de faturamento, que hoje é de até R$ 81 mil. O governo quer aumentar para R$ 144 .900,00. A proposta ainda passará por votação no Congresso Nacional e, se aprovada, valerá a partir de janeiro de 2024. A mudança pode beneficiar cerca de 440 mil MEIs, que têm faturado acima do limite e são penalizados por isto.

Outra novidade é a criação da rampa de transição, para que o MEI possa migrar para Micro Empresa (ME) de forma gradativa e mais suave.