Tamarana, no Norte do Paraná, deverá ter redução na cota do Fundo de Participação dos Municípios por causa de redução populacional. (Foto: Divulgação / Prefeitura de Tamarana)

Tamarana, no Paraná, consegue na Justiça a manutenção R$ 4 milhões do Fundo de Participação dos Municípios

Tamarana, no Norte do Paraná, deverá ter redução na cota do Fundo de Participação dos Municípios por causa de redução populacional. (Foto: Divulgação / Prefeitura de Tamarana)

por Giselle Ulbrich

O atraso na conclusão do Censo 2022 do Intituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) está começando a causar dor de cabeça aos municípios brasileiros. Um deles é Tamarana, no Norte do Paraná, que entrou na Justiça para não ter o corte de mais de R$ 4 milhões da sua cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A perda se deu por conta de uma divulgação incompleta de dados do IBGE e que aponta redução populacional na cidade.

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O juiz federal Roberto Lima Santos, da 1ª Vara Federal de Apucarana, concedeu a decisão em favor de Tamarana. Mas ela é provisória e cabe recurso. Foi o primeiro município do Paraná que garantiu a não redução imediata. Outras 33 cidades estão na mesma situação e entrando na Justiça.

O Censo 2022 está tento diversas dificuldades para ser finalizado, já que muitos moradores não querem receber os recenseadores ou não são encontrados em casa, além da falta de recenceadores. A pesquisa sócio-econômica da população, que iniciou em 1.º de agosto, era para estar finalizada em 31 de outubro. Mas ainda está em andamento.

Por força da Lei 8.443/1992, o resultado tinha até o fim de dezembro para ser divulgado e os dados entregues ao TCU, pois são com estes dados populacionais que o TCU calcula a distribuição das cotas do FPM, proporcional à quantidade de moradores de cada cidade.

Para não descumprir a lei, o IBGE fez a divulgação de dados parciais do censo e projeções para os locais ainda não recenseados. E foi com base nos dados parciais, entreguespelo IBGE em 27 de dezembro, que o TCU fez os cálculos.

A última contagem populacional feita pelo IBGE foi em 2010. Outra era para ter sido feita em 2015, mas o IBGE não tinha verba. Desde então, os repasses do FPM vinham sendo feitos com base em projeções populacionais do IBGE.

Redução na cota

Tamarana e outros 33 municípios paranaenses ficaram prejudicados, já que os dados prévios apontam redução populacional em todos eles. No caso de Tamarana, a perda é de R$ 4.105.670,39 (4 milhões e 105 mil reais), o que corresponde a 0,2% do total que ela tem a receber. A primeira parcela já seria depositada aos municípios em 10 de janeiro.

Por conta disso, as prefeituras entraram na Justiça pedindo uma antecipação de tutela (uma decisão judicial favorável mesmo antes da decisão final do juiz), para que o repasse seja mantido igual aos anos anteriores, até que o Censo 2022 seja concluído.

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