Valor da outorga dos pedágios do Paraná ficará 100% dentro do estado
O ministro Tarcísio de Freitas, à frente do Ministério da Infraestrutura, assumiu nesta quarta-feira (24), durante reunião com a bancada federal do Paraná, o compromisso de que o valor da outorga das rodovias paranaenses fique integralmente com o governo estadual.
“Nós vamos ter todos os recursos dentro dos projetos, isso, com certeza, vai amortecer o impacto tarifário”, disse o ministro.
A outorga dos pedágios é um dos pontos mais polêmicos do projeto. Enquanto o executivo do Paraná se mostra favorável, o setor produtivo se posiciona contra o pagamento do valor, pois acredita que ele onera o contrato e impacta nos preços das tarifas.
“Nós somos contrários a essa questão da outorga de qualquer valor indo para caixa único porque isso poderia ser considerado um imposto indireto e já temos uma tarifação muito grande de impostos sobre as tarifas de pedágio”, disse João Arthur Mohr, gerente de assuntos estratégicos da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep).
O valor da outorga deve ser pago como critério de desempate, no caso de um ou mais interessados na concessão das rodovias apresentarem ao governo estadual a mesma proposta de tarifa.
O anúncio foi feito poucas horas depois da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apresentar seu projeto de concessão para as rodovias do Paraná, em audiência pública.
A atual concessão termina em novembro de 2020 e o novo modelo irá vigorar pelos próximos 30 anos.
Proposta da ANTT
A proposta elaborada pelo Governo Federal é que o Paraná passe de 2.493 Km de rodovias pedagiadas para 3.300 Km. Estão previstos R$ 42 bilhões em obras, incluindo a duplicação de 1.783 Km de rodovias, a implantação de 253 Km de faixas adicionais, a construção de 195 passarelas para pedestres, nove contornos e quatro obras em serras. Tudo deve ser feito nos primeiros sete anos de contrato.
Conforme o novo projeto, serão criadas 15 novas praças de pedágio no estado, com isso, o número passa de 27 para 42. A medida não é bem vista pelo setor produtivo, mesmo sob a promessa de que as tarifas fiquem até 67% mais baratas. Em especial, sobram críticas às novas praças previstas em Califórnia, no norte, e Toledo, no sudoeste.
Modelo Híbrido
A ANTT propõe um modelo híbrido de concessão que pode se tornar padrão em todo o país: a ideia é ter a maior redução possível da tarifa combinada com a segurança na execução de obras.
Os trechos das rodovias serão leiloados separadamente e a média da redução nas tarifas entre eles deve ser no máximo de 17,4%. Quem ofertar a menor tarifa possível é declarado vencedor. A outorga é o critério de desempate.
Audiências públicas
Na quinta-feira (25), acontecerá a segunda audiência pública sobre a concessão das rodovias no Paraná. Na sequência, o governo deve fazer os ajustes no projeto, de acordo com as sugestões acatadas, e então encaminhá-lo para análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Apenas após a aprovação, as rodovias serão leiloadas na Bolsa de Valores.
As discussões sobre o novo projeto são abertas para a toda população para assistir basta acessar o canal da ANTT no Youtube.
