Acórdão de absolvição de Moro no TRE sai quinta (18); PL e PT recorrem no TSE

por Redação RIC.com.br
Com informações de Brayan Venâncio
Publicado em 17 abr 2024, às 15h26. Atualizado às 15h28.
POST 9 DE 9

O acórdão de julgamento que confirma que o Senador Sergio Moro (União) foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) será publicado nesta quinta-feira (18), conforme publicação do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta quarta-feira (17). O Partido Liberal (PL), um dos partidos que moveu ação contra o ex-juiz da Lava Jato, irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no mesmo dia. O recurso do PT deverá ser na segunda-feira (22), da limite. As informações foram confirmadas pelos advogados dos partidos para a reportagem do portal RIC.com.br na tarde desta quarta.

O senador paranaense Sergio Moro (União) comemorou a absolvição no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) na noite da última terça-feira (9). O ex-juiz estava acompanhado da esposa, a deputada federal Rosangela Moro (União-SP). Segundo o parlamentar, a decisão da corte eleitoral foi impecável.

Há juízes em Curitiba. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, em julgamento técnico e impecável, rejeitou as ações que buscam a cassação do mandato de senador que me foi concedido pela população paranaense. Na data de hoje o tribunal representa um farol para a independência da magistratura frente ao poder político“, disse o senador.

Moro também citou Ruy Barbosa, o patrono do Senado Federal, afirmando que a independência da magistratura constitui a alma e o nervo da liberdade. “O TRE preservou a soberania popular e honrou o voto de quase 2 milhões de paranaenses. Sempre tive minha consciência tranquila em relação ao que foi feito em minha campanha eleitoral. Seguimos estritamente as regras e as despesas foram todas registradas“, comemorou o político.

Apesar da vitória no TRE-PR, os partidos PT e PL afirmaram que vão recorrer do resultado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

Entenda o julgamento

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Sigurd Roberto Bengtsson, foi o último a proferir seu voto e acompanhou o relator Luciano Carrasco Falavinha de Souza pela não procedência das ações do PT e PL que apontavam que o senador Sergio Moro (União-PR) cometeu abuso de poder econômico na pré-campanha de 2022. Com o voto do presidente da corte, o julgamento foi encerrado em 5 a 2 pela absolvição.

Este foi o quarto dia de julgamento e contou com a apresentação dos três últimos votos para fechar o caso na corte paranaense. Este dia de julgamento começou pouco depois das 14h, com leitura do voto do desembargador Julio Jacob. Após cerca de duas horas, ele confirmou o segundo voto pela cassação de Moro, levando o placar a 3×2.

Na sequência, foi realizado um intervalo de quase uma hora de duração, para descanso. A sessão foi retomada 17h35.

No retorno do julgamento, votou o desembargador Anderson Ricardo Fogaça, que entendeu que não houve crime na conduta de Moro na pré-campanha, levando o placar a 4 a 2.

Por fim, o desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, presidente do TRE-PR, foi o último a votar.

Julgamento de Moro: acusação fala em "trapaça" e provas de partidos nos autos
O julgamento de Sergio Moro aconteceu em sessões no TRE-PR. (Foto: TRE-PR)

Votação do julgamento de Sergio Moro

Veja como está a votação, com o placar de 4 a 2 pela absolvição. 

Votaram pela absolvição de Sergio Moro:
Luciano Carrasco Falavinha de Souza
Claudia Cristina Cristofani
Guilherme Frederico Hernandes Denz
Anderson Ricardo Fogaça
Sigurd Roberto Bengtsson

Votou pela cassação de Sergio Moro:
José Rodrigo Sade
Julio Jacob Junior

Entenda a ação que levou ao julgamento de Moro

A ação contra Moro foi movida pela Federação Brasil da Esperança (FE Brasil), que une o PT, PV e PC do B, e pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. O ex-juiz da Lava Jato também foi acusado dos crimes de caixa 2 e de uso indevido de meios de comunicação e de assinatura de contratos irregulares.

Os partidos alegaram que Moro teria gasto mais de R$ 2 milhões na pré-campanha para presidente e que isso o teria favorecido na campanha para senador no Paraná, em 2022, tendo mais visibilidade que outros candidatos.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) do Paraná defendeu, em dezembro de 2023, a cassação
do mandato de Moro. O órgão se manifestou a favor da perda do mandato por abuso de poder econômico.

Se tivesse sido cassado pelo TRE-PR, o senador poderia ficar inelegível por oito anos após o trânsito em julgado. A federação PT, PV e PC do B, o partido PL e o Ministério Público do Paraná afirmaram que vão recorrer da decisão da corte eleitoral.

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