Justiça dá 15 dias para Câmara de Curitiba ajustar dados salariais de servidores

A determinação da adequação dos dados públicos foi do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR)

Publicado em 10 jun 2024, às 18h52.

A Câmara Municipal de Curitiba tem 15 dias para adequar dados relativos aos salários pagos aos servidores no Portal da Transparência, para que as informações cheguem a população pelo site. A determinação foi do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) nesta segunda-feira (10).

Câmara de Curitiba tem 15 dias para adequar dados públicos
A determinação da adequação dos dados públicos foi do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

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De acordo com o TCE-PR, a decisão foi tomada após um cidadão denunciar supostas irregularidades na folha de pagamento de um servidor comissionado da Câmara. Segundo o denunciante, a remuneração do servidor não teria sido descontada no período em que estava ausente do cargo. Porém, a coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) do Tribunal verificou improcedência da denúncia.

No entanto, “a unidade técnica também verificou que há valores registrados no SIAP-Folha que não equivalem àqueles divulgados pelo Poder Legislativo municipal em seu Portal da Transparência”. Isso fez com que o pedido de adequação dos dados fosse realizado, de acordo com o site do TCE-PR.

O que diz a Câmara de Curitiba

Em nota, a Câmara de Curitiba se manifestou e disse que já foram tomadas as devidas providências para o ajuste. Confira abaixo a nota na íntegra.

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) informa que tomou conhecimento da decisão do TCE-PR, na qual foi julgada improcedente o mérito da denúncia formulada perante aquela Corte.
Considerando a recomendação do TCE-PR nessa decisão, para atualização da forma de divulgação de dados no Portal de Transparência, a CMC já tomou as providências para que o ajuste seja realizado no prazo devido.

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