Fazenda Rio Grande revoga licitação para compra de calçados escolares

A Prefeitura de Fazenda Rio Grande, na região metropolitana de Curitiba, revogou uma licitação que abriu para a compra de calçados escolares destinados a alunos matriculados em sua rede local de ensino. Há indícios de irregularidades no edital.

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Uma averiguação do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) constatou que no pregão a numeração dos calçados estavam diferentes das solicitadas no edital. Também alegou que a empresa vencedora apresentou imagens divergentes dos produtos reais. Diante disso, o TCE suspendeu a licitação temporariamente até o definitivo esclarecimento da situação.

Errata: O RIC MAIS informou de forma errada que os calçados foram entregues na licitação. A prefeitura de Fazenda Rio Grande informou que a licitação foi cancelada antes da entrega dos produtos. A informação foi corrigida no dia 19 às 18h44.

No entanto, a prefeitura de Fazenda Rio Grande, entendendo que havia mesmo inconsistências no edital, decidiu revogá-lo de vez para readequá-lo. Assim, o TCE entendeu a perda de objeto e encerrou a representação. Por unanimidade, os membros do Tribunal Pleno aprovaram o voto do relator na sessão do plenário virtual nº 34/2022 do colegiado, concluída em 7 de dezembro. A decisão está expressa no Acórdão nº 3193/22 – Tribunal Pleno, veiculado em 15 de dezembro, na edição nº 2.893 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).