Prefeitura de Curitiba envia projeto para exclusão de 10 normas de zoneamento - 16 a 20 de outubro

Nas próximas sessões, a Câmara de Curitiba terá na pauta um projeto da Prefeitura para que sejam extinguidas 10 normas de zoneamento da cidade. Na justificativa do projeto, o executivo informa que as leis ficaram ultrapassadas com a atualização da Lei de Zoneamento feita em 2019 e também com a lei 15.661/2020 que revisou as regras de potencial construtivo em Curitiba.

O que é uma lei de zoneamento? Ela define as possibilidades de uso e ocupação do solo, de modo que, são as regras que definem as atividades que podem se instalar na cidade, por exemplo: indústria, comércio ou residências. Também define o local onde elas podem estar fixadas. O projeto agora passará pelas comissões do Legislativo que devem aprová-lo antes de ir a votação.

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