Projeto que pode privatizar escolas públicas do Paraná é aprovado na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (29), a proposta do Governo do Paraná que pretende terceirizar a gestão de escolas públicas do Estado. De acordo com a CCJ, os deputados Arilson Chiorato (PT) e Requião Filho (PT), votaram contra o projeto, mas seus votos foram minoria. Desta forma, o parecer favorável do relator, deputado Hussein Bakri (PSD), foi aprovado pela maioria.

Apesar da aprovação, uma nova sessão extraordinária deve acontecer na próxima segunda-feira (3). A Comissão de Educação também deve se reunir no mesmo dia. Após as devidas aprovações, a proposta deve seguir para o Plenário.

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Conforme o Governo do Estado, o programa visa otimizar a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas a partir de parcerias com empresas de gestão educacional. Dessa forma, estas empresas fariam o gerenciamento administrativo das escolas, além de cuidar de serviços terceirizados de áreas como limpeza e segurança.

O que é o Programa Parceiro da Escola?

De acordo com o Governo do Paraná, o Programa Parceiro da Escola permite que empresas sejam responsáveis pelo gerenciamento administrativo das escolas públicas do Paraná. Além disso, também podem gerir terceirizados responsáveis por áreas como limpeza e segurança. 

A princípio, o Governo do Paraná quer implantar o novo modelo em 200 escolas de 110 cidades do Estado. Conforme o governo, o projeto possibilita que diretores e gestores se dediquem ao desenvolvimento de metodologias pedagógicas, treinamento de professores e acompanhamento do progresso dos alunos. 

Apesar das mudanças, os diretores, professores e funcionários efetivos das escolas serão mantidos e a gestão pedagógica seguirá a cargo do diretor concursado. 

O Programa Parceiro da Escola foi bem recebido pelos deputados da base governista, mas foi rejeitado pela oposição. Enquanto quem apoia o projeto afirma que o programa traz avanços e modernidade para a administração escolar. Ao contrário, os críticos afirmam que o projeto é uma forma de terceirizar o ensino público no estado.

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