EXCLUSIVO: STF avança em ação sobre cívico-militares; relator deve votar pela inconstitucionalidade do modelo
O Supremo Tribunal Federal (STF) avançou no processo que pede que as escolas cívico-militares sejam consideradas modelos inconstitucionais. Por decisão do relator, ministro Dias Toffoli, a Assembleia Legislativa (ALEP) e o governo estadual tem 10 dias para se manifestar sobre a ação. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) tiveram o prazo de 5 dias cada para enviar seus pareceres.
O prazo determinado pelo ministro Dias Toffoli começou a contar nesta quinta-feira (07) assim que os envolvidos foram notificados.
A reportagem teve acesso com exclusividade a despachos do ministro Toffoli em que ele decide avançar com a ação por considerar que a criação das cívico-militares pode enfrentar entraves diretos com portarias nacionais. O relator também aceitou um aditamento no processo, inserindo novas legislações estaduais na análise.
Fontes consultadas confirmaram que o ministro Dias Toffoli aguarda a posição destes órgãos para liberar a ação para análise no plenário. Com isso, caberia ao ministro Luís Roberto Barroso, que é o presidente do STF, marcar a data do julgamento.
Com base nos documentos obtidos até o momento, fontes afirmam que o ministro Toffoli estaria inclinado a declarar como inconstitucional o modelo das cívico-militares em todo o território nacional.
Se esse entendimento se confirmar e for seguido pela maioria da corte, 312 escolas cívico-militares do Paraná poderão ter a sua metodologia derrubada e voltar totalmente ao modelo tradicional.
A discussão nos bastidores da suprema corte cresceram porque há o interesse de outros estados em aderir ao novo modelo educacional. O governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas (REPUBLICANOS), enviou também nesta quarta-feira (07) um projeto de lei que institui os modelos cívico-militares no estado e determina que escolas interessadas façam consultas públicas com a comunidade para aprovar a mudança de gestão.
Com a possível análise do caso paranaense no STF, toda a federação precisará seguir o entendimento final da corte.
Os autores da ação são os partidos PT, PSOL e PC do B. Em novembro, a deputada estadual Ana Julia Ribeiro (PT) foi à Brasília defender a inconstitucionalidade das cívico-militares e chegou a se encontrar com o relator Dias Toffoli.
Paulo Lenzi, que é advogado da deputada estadual Ana Julia Ribeiro (PT) disse que a equipe da parlamentar vê a ação como uma batalha vencida, mas não a guerra. Lenzi também reforça que a expectativa é que a discussão do tema no STF ocorra o mais breve possível.
Procurada, a assessoria de imprensa da Secretaria de Educação do Paraná (SEED) não respondeu às solicitações.
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