Vereadores analisam projeto que proíbe exigência de comprovante vacinal em Curitiba
Vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisaram nesta sexta-feira (11) o projeto de lei que visa proibir a exigência do passaporte de vacina contra a Covid-19 em locais públicos ou privados da capital.
Conforme o texto, a proposta também veda a obrigatoriedade da apresentação do comprovante em serviços de saúde públicos ou privados; para servidores, ocupantes de cargos, funções e empregos da administração pública, como condição para o desempenho de suas funções; e para o acesso a escolas públicas ou privadas. O projeto também quer que a imposição de multas àqueles que se opõem à imunização também seja proibida.
De autoria de Eder Borges (PSD), a projeto visa garantir que “a autonomia do indivíduo seja respeitada, bem como garantir a honestidade e a transparência das autoridades sobre efeitos adversos da vacina contra o coronavírus em crianças, adolescentes e adultos”.
Campanha de vacinação
A proposta menciona as campanhas de conscientização, especificamente para menores de idade. De acordo com o texto, tais anúncios devem “recair sobre a ponderação entre riscos acarretados pela Covid-19 a esta população e riscos da própria vacina”.
O texto indica também que, mesmo com a indicação de autoridades sanitárias, compete às famílias decidirem se irão vacinar seus filhos, cabendo aos órgãos competentes prestarem as informações relativas a reações adversas.
Tramitação
Protocolada no dia 16 de dezembro de 2021, a proposição recebeu instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Caso aceita, seguirá para outros colegiados da Casa, indicados pela CCJ de acordo com o tema da proposta.
