Renato Freitas: Conselho de Ética da CMC 'divide' oitivas em até três sessões
Nesta segunda-feira (28), o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP), da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) reconsiderou as decisões tomadas há uma semana, após pedido da defesa do vereador Renato Freitas (PT). Com isso, em vez de ouvir 10 pessoas nesta segunda-feira (28), serão tomados até 30 depoimentos, em três sessões de oitivas, que se estenderão até 11 de abril. Nesta data, além da conclusão das oitivas, ficou acordado que acontecerá o depoimento do representado, encerrando essa fase da instrução na CMC.
O vereador está respondendo a processo por causa de uma invasão a uma igreja no Largo da Ordem, em Curitiba.
O modelo foi exposto pelo advogado Guilherme Gonçalves, encarregado da defesa de Renato Freitas, reiterando o teor do pedido de reconsideração já cadastrado no Sistema de Proposições Legislativas. Ele pontuou que, das cinco representações, seria possível depreender três fatos sobre os quais pesa o julgamento da quebra, ou não, do decoro parlamentar – a perturbação e a interrupção da prática de culto religioso e de sua liturgia; a entrada não autorizada de manifestantes na Igreja do Rosário; e a realização de ato político no interior da Igreja do Rosário. A ideia é aplicar limite regimental de dez testemunhas a cada fato, chegando-se ao número de 30.
O pedido de reconsideração foi colocado em deliberação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pelo seu presidente, Dalton Borba (PDT), sem manifestação contrária. Apenas Denian Couto (Pode) quis frisar, e confirmar com Gonçalves, o compromisso da defesa em cumprir as datas, para que o CEDP conclua as arguições dentro do prazo.
“Ao ampliar de 10 para 30 as testemunhas, o Conselho está demonstrando boa vontade. Agora é necessário que haja compromisso de todas as pessoas e do próprio vereador, pois não concluir o processo no prazo é intolerável”, disse o parlamentar. “Não é objetivo da defesa [usar de] manobras procrastinatórias”,
respondeu Gonçalves.
Consultado, Renato Freitas concordou com o procedimento. As próximas sessões para tomada de depoimentos acontecerão nos dias 4 e 11 de abril, a partir das 14 horas, seguindo o mesmo formato utilizado no dia de hoje, tomando os depoimentos em sigilo até a conclusão das oitivas.
