Certidão negativa de IPTU: o que é e como emitir?

Publicado em 7 mar 2024, às 18h24. Atualizado às 22h22.
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A Certidão Negativa de Tributos Municipais é um documento crucial para atestar a inexistência de débitos municipais, especialmente em relação a impostos como IPTU e ISS. A obtenção pode ser feita por meio do site da prefeitura, sendo notável o prazo de 15 a 30 dias para emissão.

Existem restrições, como a presença de débitos tributários pendentes e pendências cadastrais, incluindo o descumprimento de obrigações acessórias. A certidão possui validade de seis meses e pode ser reemitida antes desse período. Solicitações online são isentas de custos, enquanto as realizadas no Posto Fiscal podem envolver taxas.

A Certidão Negativa de IPTU desempenha um papel crucial ao garantir a situação fiscal da empresa, conferindo credibilidade no mercado e prevenindo surpresas indesejadas.

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