Isenção de IPTU: saiba quem tem direito

por Lucas Novak
com supervisão de Giselle Ulbrich
Publicado em 7 mar 2024, às 22h42.
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O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) é uma taxa anual aplicada a propriedades urbanas, paga anualmente. A isenção do IPTU é possível para certas categorias, como aposentados, pensionistas e beneficiários de renda vitalícia pelo INSS ou do BPC.

Para obter a isenção do IPTU, há requisitos estabelecidos pelos municípios, como por exemplo, possuir apenas um imóvel em seu nome e que não ultrapasse um valor determinado. Em São Paulo, por exemplo, a renda mensal do beneficiário não pode exceder três salários mínimos.

Para solicitar a isenção é preciso se informar com a prefeitura local e ver quais documentos apresentar.

O valor arrecadado com o IPTU é usado em melhorias locais, infraestrutura, educação, saúde e segurança pública.

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