CNJ forma maioria para revogar afastamento de Gabriela Hardt

Publicado em 16 abr 2024, às 20h43.
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formou maioria para derrubar o afastamentos dos juízes Gabriela Hardt e Danilo Pereira. Já o afastamento dos desembargadores federais Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre foi mantido também por maioria da corte.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, havia determinado na última segunda-feira (15) o afastamento de Hardt e Pereira Júnior por considerar que eles violaram o Código de Ética da Magistratura.

Mais cedo, o próprio Salomão, votou para abrir um processo administrativo (PAD) no CNJ para apurar a conduta da juíza Gabriela Hardt e manter o afastamento da magistrada. Na sequência, o presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso pediu vistas do processo.

Salomão considerou que houve descumprimento reiterado de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) por parte dos quatro investigados. Já sobre Hardt, o ministro entendeu que a juíza violou o Código de Ética da Magistratura.

Por outro lado, o presidente Barroso afirmou que considera como “medida Ilegítima, arbitrária e desnecessária o afastamento dos juízes por decisão monocrática sem deliberação da maioria e sem nenhuma urgência que não pudesse aguardar 24h para ser submetida a esse plenário”. Barroso também diz entender que tal decisão contrariou frontalmente entendimentos do STF.

Além de pedir vistas do processo administrativo, Barroso votou para revogar o afastamento dos quatro magistrados.

Investigação contra Moro é retirada de pauta

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retirou de pauta nesta terça-feira (16) a análise que poderia levar à abertura de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra o senador paranaense Sergio Moro (União). O pedido foi feito pelo próprio relator, o corregedor nacional de justiça, Luis Felipe Salomão.

Com isso, o CNJ não vai analisar por enquanto a atuação de Moro no comando da Lava Jato. O foco se mantém nos juízes e desembargadores afastados na última segunda-feira (15) pelo próprio corregedor Salomão.

Os magistrados que também são acusados de irregularidades são os juízes Gabriela Hardt e Danilo Pereira Júnio e os desembargadores federais Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre.

No dia 26 de março o Grupo RIC já havia antecipado que o relatório do corregedor nacional de justiça, Luis Felipe Salomão estava concluído.

Por fim, como Sergio Moro saiu da magistrada, o CNJ não pode o punir administrativamente. Caso o colegiado entenda que Moro cometeu irregularidades, uma notícia-crime deve ser enviada ao Ministério Público Federal para instaurar procedimento criminal. No caso dos outros envolvidos, por ainda estarem na magistratura, o processo pode acabar em punições, que no pior dos cenários, leva à aposentadoria compulsória.

Entenda o Caso

Gabriela Hardt atuou na Operação Lava Jato, na 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba. Na ocasião, a juíza substituiu o ex-juiz Sérgio Moro. Do mesmo modo, a decisão do ministro Luís Felipe Salomão, desta segunda-feira (15), recaiu sobre outros três magistrados do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. São eles o juiz Danilo Pereira Júnior e os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Lenz Loraci Flores de Lima.

Salomão apontou a “existência de indícios de cometimento de graves infrações disciplinares”, com suposta violação ao Código de Ética da Magistratura Nacional por Gabriela. Ele também destacou “princípios da legalidade, moralidade e republicano”. O juiz faz referência à conduta da juíza ante a “gestão caótica de valores provenientes de acordos de colaboração e de leniência” na Lava Jato.

Processo foi aberto em julho de 2023

Em julho de 2023, Salomão aceitou a abertura do processo após um pedido feito pelo empresário e ex-deputado estadual Tony Garcia. O pedido mira o ex-juiz e hoje senador Sérgio Moro. Entretanto, Garcia afirmou em seu pedido que fez acusações de condutas impróprias e“potencialmente criminosas” do então juiz Sérgio Moro e procuradores à Gabriela. Apesar disso, a juíza teria ignorado as acusações.

Salomão apontou como “inconcebível” Gabriela prosseguir atuando e que “o afastamento atende à necessidade de resguardo da ordem pública”, apontou na decisão.

Desembargadores afastados pelo CNJ

Sobre os membros do TRF-4, a reclamação se deu ao procedimento administrativo disciplinar que declarou a suspeição do juiz Eduardo Appio. O que pesou foi o suposto “descumprimento reiterado de decisões do Supremo Tribunal Federal”. Entre os quais, “condutas que macularam a imagem do Poder Judiciário, comprometeram a segurança jurídica e a confiança na Justiça”. Também teriam contribuído “para um estado de coisas que atua contra a institucionalidade do país e violaram princípios fundantes da República”.

Appio foi responsável por ações remanescentes da Lava Jato na 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba. Porém, ele permaneceu por um breve período, após decisões do STF que deram início às investigações na Lava Jato.

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