TRF-4 confirma afastamento de juízes da Lava Jato; PT comemora decisão

Publicado em 15 abr 2024, às 20h52. Atualizado em: 16 abr 2024 às 08h18.
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Após a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) afastar a juíza Gabriela Hardt, o juíz Danilo Pereira Junior e outros dois magistrados do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de suas funções por supostas irregularidades na operação Lava Jato, a corte de 2ª instância confirmou que cumpriu as determinações do CNJ.

A Justiça Federal do Paraná, a juíza Gabriela Hardt e o atual comandante da 13º Vara Federal de Curitiba, Danilo Pereira Júnior decidiram não se manifestar publicamente.

No dia 26 de março o Grupo RIC já havia antecipado que o relatório do corregedor nacional de justiça, Luis Felipe Salomão estava concluído.

Já o TRF-4 afirmou que foi notificado e que estava cumprindo ainda nesta segunda-feira (15) a decisão do CNJ.

Deltan critica afastamentos

O ex-procurador federal e coordenador da Força-Tarefa da operação Lava Jato no Ministério Público, Deltan Dallagnol, afirmou que os afastamentos dos magistros são contrangedores. “A decisão de afastar cautelarmente a juíza Gabriela Hardt, que condenou Lula a mais de 12 anos de prisão pelo caso do sítio de Atibaia, é absolutamente constrangedora. Apesar da tentativa de dar ares de gravidade e
seriedade à decisão, a simples leitura do documento mostra se tratar de uma decisão frágil,
desprovida de fundamentos e carregada de um tom que passa a mensagem de perseguição
política a juízes e desembargadores que atuaram na operação Lava Jato, condenaram
corruptos e contrariaram interesses poderosos”.

Deltan tambéma relaciona o corregedor do CNJ ao ministro Alexandre de Moraes e afirma que ele é um postulante a uma vaga no Supremo Tribunal Federal. “É inacreditável que o corregedor nacional de justiça tome uma decisão tão grave como o afastamento cautelar de uma magistrada, com base em argumentos tão débeis, frágeis e ridículos, trazendo à tona a hipótese de que as punições desproporcionais, sem
fundamentação e sem provas reais de irregularidades graves contra juízes e desembargadores que atuaram na operação Lava Jato ocorram unicamente por motivação política, a fim de agradar um presidente da República que foi condenado e preso pela Lava Jato e que já manifestou publicamente o desejo de se vingar dos agentes da operação”.

ex-deputado fala em suspeição

O ex-deputado também levanta uma possível suspeição do corregedor do CNJ. “Além disso, segundo a imprensa, o corregedor nacional de justiça e relator do caso é publicamente um dos mais notórios candidatos a vagas ao Supremo Tribunal Federal, onde teria como padrinho à sua indicação o ministro Alexandre de Moraes”, completa.

Procurado para comentar os afastamentos, o senador paranaense Sergio Moro (União), que precedeu Gabriela Hardt no comando da 13ª Vara Federal de Curitiba não quis se manifestar.

PT comemora afastamentos de juízes da Lava Jato

Diferentemente das críticas feitas por Deltan Dallangol, os parlamentares do bloco PT-PDT na Assembleia Legislativa divulgaram nota para “expressarem seu apoio à decisão do Conselho Nacional de Justiça”. Segundo os parlamentares, essa decisão do CNJ tem como objetivo restaurar a integridade e a confiança no sistema judicial.

“Abordando diretamente as ações de Gabriela Hardt, Thompson Flores, Loraci Flores de Lima e Danilo Pereira Júnior, que comprometeram a ordem processual e violaram o código da magistratura. O movimento é visto como um passo essencial na luta para assegurar um judiciário livre de influências políticas. O afastamento dos magistrados é um marco importante para o sistema judicial do Brasil, destacando a necessidade de uma justiça transparente e equitativa. A reação dos parlamentares destaca a urgência de reformas contínuas e profundas no sistema judicial para garantir que ele sirva adequadamente como um pilar da democracia e um protetor dos direitos civis em todo o país”, diz a nota do PT.

Entenda o Caso

Gabriela Hardt atuou na Operação Lava Jato, na 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba. Na ocasião, a juíza substituiu o ex-juiz Sérgio Moro. Do mesmo modo, a decisão do ministro Luís Felipe Salomão, desta segunda-feira (15), recaiu sobre outros três magistrados do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. São eles o juiz Danilo Pereira Júnior e os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Lenz Loraci Flores de Lima.

Salomão apontou a “existência de indícios de cometimento de graves infrações disciplinares”, com suposta violação ao Código de Ética da Magistratura Nacional por Gabriela. Ele também destacou “princípios da legalidade, moralidade e republicano”. O juiz faz referência à conduta da juíza ante a “gestão caótica de valores provenientes de acordos de colaboração e de leniência” na Lava Jato.

Processo foi aberto em julho de 2023

Em julho de 2023, Salomão aceitou a abertura do processo após um pedido feito pelo empresário e ex-deputado estadual Tony Garcia. O pedido mira o ex-juiz e hoje senador Sérgio Moro. Entretanto, Garcia afirmou em seu pedido que fez acusações de condutas impróprias e“potencialmente criminosas” do então juiz Sérgio Moro e procuradores à Gabriela. Apesar disso, a juíza teria ignorado as acusações.

Salomão apontou como “inconcebível” Gabriela prosseguir atuando e que “o afastamento atende à necessidade de resguardo da ordem pública”, apontou na decisão.

Desembargadores afastados pelo CNJ

Sobre os membros do TRF-4, a reclamação se deu ao procedimento administrativo disciplinar que declarou a suspeição do juiz Eduardo Appio. O que pesou foi o suposto “descumprimento reiterado de decisões do Supremo Tribunal Federal”. Entre os quais, “condutas que macularam a imagem do Poder Judiciário, comprometeram a segurança jurídica e a confiança na Justiça”. Também teriam contribuído “para um estado de coisas que atua contra a institucionalidade do país e violaram princípios fundantes da República”.

Appio foi responsável por ações remanescentes da Lava Jato na 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba. Porém, ele permaneceu por um breve período, após decisões do STF que deram início às investigações na Lava Jato.

Análise da decisão será nesta terça (16) no CNJ

O CNJ deverá analisar os afastametnos na sessão desta terça-feira (16). A análise da correição da Lava Jato e a reclamação disciplinar aberta contra Hardt e Moro também foi pautada. A análise dos casos pode resultar na aplicação de sanções aos magistrados. Nesse sentido, as penas podem variar de advertências, censura e remoção compulsória, bem como a disponibilidade, aposentadoria e demissão.

A Justiça Federal do Paraná (JFPR) informou, por de assessoria de imprensa, que não vai se manifestar sobre o assunto.

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