Bolsonaro revisou minuta que previa prisão de ministro do STF, diz Moraes

A decisão judicial do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a operação da Polícia Federal, que tem como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados políticos, diz que o ex-chefe do executivo recebeu de um assessor uma minuta de decreto com instruções para que houvesse um golpe de Estado no país com determinação de novas eleições.

Conforme descreveu a decisão, o “ato golpista” levaria à prisão os ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes e o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A minuta passou por alterações a pedido de Bolsonaro para retirar as prisões de Gilmar e Pacheco, deixando apenas a detenção de Moraes, que também era o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme a decisão divulgada pelo STF.

Segundo a decisão, a minuta foi apresentada pelo então assessor presidencial Filipe Martins no dia 7 de dezembro de 2022 a Bolsonaro, ao ministro da Defesa e aos comandantes do Exército e da Marinha.

A Operação

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (8), uma operação para apurar a organização criminosa responsável por atuar em tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. Com o nome de Operação Tempus Veritatis (hora da verdade, em latim), a ação da PF mira aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, como Braga Netto, Augusto Heleno e Valdemar Costa Neto.

Segundo a Polícia Federal, estão sendo cumpridos um total de 33 mandados de busca e apreensão, além de quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão. Entre elas, estão a proibição de manter contato com os demais investigados, suspensão do exercício de funções públicas e proibição de se ausentar do País.

Ex-assessor de Bolsonaro é preso no Paraná

Durante a operação, dois ex-assessores de Jair Bolsonaro foram presos, Filipe Martins e Marcelo Câmara. Martins foi detido em Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná. 

O que diz a defesa de Jair Bolsonaro

Através de sua conta na rede social X, o advogado de Bolsonaro, Fábio Wajngarten, confirmou as medidas cautelares determinadas pela Justiça e cita o fato de um de seus auxiliares, Tércio Arnaud, também ser alvo da operação. Arnaud estava na praia de Mambucaba, em Angra dos Reis (RJ), com o ex-presidente.

“Em cumprimento às decisões de hoje, o Presidente @jairbolsonaro entregará o passaporte às autoridades competentes. Já determinou que seu auxiliar direto, que foi alvo da mesma decisão, que se encontrava em Mambucaba, retorne para sua casa em Brasília, atendendo a ordem de não manter contato com os demais investigados”, escreveu Wajngarten.

Outro advogado de Bolsonaro, Paulo Amador, informou que o passaporte ainda será entregue dentro das 24 horas previstas no mandado. O documento estaria em Brasília, e não em Mambucaba com o ex-presidente.

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