Maria Letícia: relator deve pedir cassação da vereadora em parecer final

O relator do processo Processo Ético Disciplinar (PED) 1/2024, contra a vereadora Maria Letícia, apresentou, nesta terça-feira (16), o parecer final sobre o caso envolvendo desacato à autoridade e embriaguez ao volante. Fontes ligadas ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP), afirmam que o relatório defende a cassação do mandato da vereadora. O documento ainda está em sigilo, e será analisado na próxima quarta (17) pelo colegiado.

O caso está em tramitação desde novembro de 2023, quando veio a público a denúncia de que a vereadora se envolveu em um acidente de trânsito quando voltava de um show da cantora Ludimila. A suspeita é de que a vereadora estaria sob o efeito de álcool e teria desacatado os policiais que a abordaram.

Em março deste ano, a vereadora prestou depoimento em sessão do CEDP e, no último dia 3, a defesa da parlamentar apresentou as alegações finais, onde nega as acusações. 

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O parecer do relator precisa ser submetido ao colegiado do Conselho de Ética e obter a aprovação da maioria absoluta dos membros para ser validado – ou seja, 5 dos 9 votos que compõem o CEDP. Caso aprovado vai à plenário.

O que diz a defesa de Maria Letícia

Os advogados responsáveis pela defesa da vereadora Maria Letícia apresentaram no último dia 2 as alegações finais. O documento pede o arquivamento da representação contra a vereadora.

“No presente caso, não é crível que se depreenda a mínima existência de quebra de decoro parlamentar, pois a conduta praticada pela representada, ainda que se possa considerar imprudente, não representou ofensa à reputação do Poder Legislativo”, diz a peça, que tem 38 páginas e é assinada pelos advogados Guilherme de Salles Gonçalves e Fernanda Bernardelli Marques.

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